Foto: Wesley Moura/Brasília Blog

STJ nega Habeas Corpus a deputada Celina Leão, defesa recorrerá

Parlamentar entrará com novo recurso para tentar voltar à presidência da Câmara. Celina foi afastada em 23 de agosto, dia em que foi deflagrada a Operação Drácon.

A decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou, nesta sexta-feira (11) o recurso da deputada Celina Leão (PPS) que buscava seu retorno à presidência da Câmara Legislativa do DF, parece não ter desmotivado a distrital. “O ministro não reconheceu o instrumento jurídico utilizado, que foi o Habeas Corpus, conhecido como HC, e o recusou. O nosso jurídico está analisando qual será o instrumento adequado para reconsideração do recurso”, disse Celina, por meio de nota.

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O advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, disse ao Brasília Blog que vai recorrer. “Não pedimos apenas o retorno da deputada à Mesa Diretora, questionamos inúmeras ilegalidades do processo, que afrontam provimentos do CNJ e do Tribunal de Justiça do DF e Territórios”, comentou Toledo. De acordo com advogado, para que se entenda a decisão de hoje, o ministro não chegou a analisar o mérito da questão que, para ele, “nem sequer poderia ser enfrentado na via do habeas corpus, porquanto não se observa nessa situação coação ou ameaça direta à liberdade de locomoção da investigada”.

A parlamentar foi afastada da Mesa Diretora em agosto, na primeira fase da Operação Drácon. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios, mas o Conselho Especial da Corte manteve a medida cautelar. A defesa da parlamentar recorreu, então, ao STJ, onde o pedido tramita desde 24 de outubro deste ano.

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