Foto: Renato Araujo/Cedoc

STJ determina prisão imediata do ex-distrital Carlos Xavier acusado de homicídio

O ex-distrital Carlos Xavier passa a ser foragido da Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-deputado distrital Carlos Xavier cumpra pena de prisão imediatamente. Xavier é réu em processo que apura o assassinato de um adolescente de 16 anos, identificado como o suposto amante de sua esposa A defesa informou que vai recorrer da decisão.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia revogado o mandado de prisão em aberto que constava contra Xavier. A decisão do relator do caso no STJ, ministro Félix Fischer, suspende a determinação do TJDFT. O relator entendeu que era cabida a prisão, porque o TJ não tem competência para decidir sobre o assunto.

O Crime

A acusação alega que o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos extraconjugais de sua mulher com a vítima, Ewerton da Rocha Ferreira, 16 anos. O menor foi encontrado em março de 2004, com dois tiros na cabeça, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas à Samambaia.

Na época, Xavier era deputado distrital pelo PMDB. A Câmara Legislativa cassou o mandato do distrital após a denúncia. O caso entrou para a história, pois foi o primeiro relacionado à perda de mandato na Câmara Legislativa do DF.

A decisão

Em sua decisão, o ministro do STJ se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a prisão pode ser aplicada a partir do momento em que o réu é condenado em segunda instância. A nova interpretação foi responsável pelo início do cumprimento da prisão do ex-senador, Luiz Estevão e Benedito Domingos.