FOTO: PABLO VALADARES/ESTADÃO

Benedito Domingos tem prisão domiciliar concedida pelo STJ

O ex-distrital estava preso desde março deste ano. Ele cumpre pena por corrupção e fraude em licitações.

Nesta terça-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado distrital Benedito Domingos, sob o argumento de idade avançada e o estado de saúde do réu. O ex-distrital, de 82 anos, está preso desde março deste ano e, com a decisão, deixa o regime semiaberto e passa a cumprir prisão domiciliar.

De acordo com a decisão expedida pelo STJ, Benedito Domingos pode permanecer em casa enquanto não tiver condições físicas de retornar ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena.

Com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que decisões de segunda instância podem ser cumpridas, o Ministério Público Federal pediu a prisão imediata de Domingos em março, o que foi concedida pelo STJ na época.

O crime

O ex-distrital foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações e a quatro anos por corrupção passiva. Os crimes teriam sido praticados em 2008, quando ele era deputado distrital.

Segundo a acusação, o político influenciou o Palácio do Buriti a contratar a empresa do filho para assinar a decoração pública de Natal. O processo foi aberto em 2011, e a defesa de Domingos sempre negou o envolvimento do parlamentar nos supostos crimes.

A prescrição

Em 2014, Bendito Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha, mas se livrou da pena em fevereiro deste ano, quando o STJ publicou a prescrição da pena. A denúncia foi recebida em 2012 e o prazo de prescrição era de 2 anos, em função da idade do réu.