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STJ reverte condenação do jornalista Ricardo Boechat por críticas à concessionária Supervia

Na decisão, a ministra Nancy Andrighi avaliou se as críticas configuraram dano moral indenizável. Para ela, a pessoa jurídica, por não ser pessoa natural, não possui honra subjetiva.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante seu programa na rádio.

Após um incidente, ocorrido em janeiro de 2010 com um dos trens da concessionária, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa em seu programa na Band News FM. A concessionária considerou as críticas extremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteúdo, e ajuizou ação de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.

O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, mas o TJRJ acolheu os argumentos da empresa, reduzindo apenas o valor da indenização para R$ 20 mil. O jornalista recorreu ao STJ, e a relatoria do caso coube à ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, especializada em direito privado.

Honra subjetiva

Na decisão, a ministra avaliou se as críticas configuraram dano moral indenizável. Para ela, a pessoa jurídica, por não ser pessoa natural, não possui honra subjetiva, estando, portanto, imune às violências a este aspecto de sua personalidade, não podendo ser ofendida com atos que atinjam a sua dignidade, respeito próprio e autoestima.

“Na hipótese em exame, não tendo sido evidenciada a atribuição de fatos ofensivos à reputação da pessoa jurídica, não se verifica nenhum vilipêndio à sua honra objetiva e, assim, nenhum dano moral passível de indenização”, concluiu a relatora, cuja decisão foi acompanhada pelos demais ministros da Terceira Turma.