FOTO: Wesley Moura/Brasília Blog

Estagiárias da Caixa vão responder por improbidade administra decide STJ

Elas faziam os correntistas assinarem uma guia de retirada, e depois faziam saques não autorizados na conta dos clientes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma o entendimento de que os estagiários que atuam no serviço público são considerados agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa. Na ocasião, foi reformulado o acórdão que havia afastado a aplicação da Lei de Improbidade e extinguido o processo, contra duas estagiárias da Caixa Econômica Federal (CEF).

O caso envolvia duas estagiárias da CEF, as duas foram acusadas de se aproveitar do contato direto com os clientes e da confiança dos colegas para obter vantagens financeiras indevidas em prejuízo do erário.

A suposta fraude consistia em fazer o correntista assinar uma guia de retirada, dizer que houve erro no preenchimento da guia pelo atendente, simular jogar fora o papel e depois utilizá-lo para saques não autorizados na conta do cliente. O banco teve que ressarcir as vítimas da fraude.

Em primeira instância, o juiz não reconheceu nas estagiárias a condição de agente público, o que seria necessário para enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. O processo foi extinto sem resolução do mérito. O Ministério Público Federal, autor da ação, apelou, mas não foi aceito.

Para o relator, ministro Sérgio Kukina, os estagiários que atuam em órgãos e entidades públicas, ainda que de modo transitório, com ou sem remuneração, podem, sim, ser classificados como agentes públicos e responder de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

A turma acompanhou o relator e deu provimento ao recurso especial, afastando a ilegitimidade passiva das recorridas e determinando que o tribunal de origem julgue a ação como entender de direito.