Foto: Wesley Moura/Brasília Blog

Aprovada a liberação de recursos para o Fies; matrículas podem ser renovadas amanhã (19)

Após a aprovação, o MEC abrirá o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19)

O Congresso Nacional aprovou hoje (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. O dinheiro será usado para quitar taxas administrativas com os bancos oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do programa. Há cerca de quatro meses as universidades não recebem os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os recursos do Fies são usados em empréstimos aos estudantes, para que sejam pagas mensalidades em instituições privadas. Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Após a aprovação, o MEC abrirá o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou uma Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superiores privadas a responsabilidade com as despesas com as financeiras dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.